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Ministro da Economia e da Coesão Territorial pede às autarquias maior rapidez na análise dos projetos imobiliários e alerta que o investimento público, por si só, não será suficiente para responder à crise habitacional.

Por Open Chronicle Portugal com agências

21 de outubro de 2026

A escassez de habitação em Portugal está diretamente relacionada com a forte redução da construção privada ao longo das últimas duas décadas, defendeu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que apelou às autarquias para acelerarem os procedimentos de licenciamento e facilitarem o desenvolvimento de novos projetos habitacionais.

Durante uma cerimónia comemorativa do 37.º aniversário da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada este mês, o governante considerou que o aumento da oferta pública de habitação, embora necessário, não será suficiente para resolver os problemas estruturais do mercado imobiliário português.

Castro Almeida defendeu que o país precisa de recuperar a capacidade de construção, particularmente no setor privado, para responder à procura crescente e reduzir a pressão sobre os preços de compra e arrendamento.

As declarações surgem num contexto de dificuldades persistentes no acesso à habitação, sobretudo entre os jovens, as famílias com rendimentos médios e os agregados que procuram residência nos principais centros urbanos.

Portugal constrói muito menos habitações do que há 20 anos

O ministro destacou a dimensão da redução da atividade construtiva, estabelecendo uma comparação com os níveis registados há duas décadas.

Segundo Castro Almeida, Portugal constrói atualmente, num mês, aproximadamente o mesmo número de habitações que construía numa semana há 20 anos.

A comparação foi utilizada para ilustrar a diminuição da capacidade de resposta da construção residencial perante as necessidades do país.

Para o governante, esta quebra constitui uma das principais causas da insuficiência de oferta habitacional.

A construção de novas habitações envolve, contudo, diferentes condicionantes, desde a disponibilidade de terrenos e os custos dos materiais até à capacidade financeira dos promotores, à mão de obra e aos procedimentos administrativos.

A recuperação do setor exige, por isso, condições que permitam aumentar o investimento e concretizar os projetos num prazo compatível com as necessidades do mercado.

Ministro pede maior rapidez às câmaras municipais

Manuel Castro Almeida dirigiu um apelo aos presidentes das câmaras municipais para que atribuam prioridade aos projetos de construção habitacional.

O governante considera fundamental que as autarquias identifiquem terrenos adequados ao desenvolvimento urbano e assegurem maior celeridade na apreciação dos pedidos apresentados pelos promotores privados.

A intenção, explicou, não é flexibilizar indiscriminadamente as exigências legais nem permitir a aprovação de construções que não respeitem os instrumentos de ordenamento do território.

O objetivo passa por garantir que os serviços municipais cumprem os prazos previstos e evitam atrasos administrativos desnecessários.

A rapidez dos procedimentos de licenciamento é particularmente relevante num setor em que o período entre a aquisição de um terreno, a aprovação de um projeto e a conclusão de um edifício pode prolongar-se durante vários anos.

Esses intervalos representam custos financeiros para os investidores e podem influenciar a viabilidade económica dos empreendimentos.

Autarquias têm papel decisivo na oferta habitacional

As câmaras municipais desempenham funções centrais no planeamento urbano e na gestão do território.

A identificação de terrenos com capacidade construtiva, a definição de regras urbanísticas e a análise dos pedidos de licenciamento são competências que influenciam diretamente a disponibilidade de novas habitações.

O ministro defendeu que as autarquias devem assumir uma participação mais ativa na resposta à crise habitacional, articulando as necessidades locais com as oportunidades de investimento.

A disponibilização de terrenos adequados pode facilitar o desenvolvimento de projetos, mas depende de fatores como infraestruturas existentes, acessibilidade, disponibilidade de serviços públicos e enquadramento ambiental.

A expansão da construção exige igualmente uma avaliação das necessidades de mobilidade, abastecimento de água, saneamento, equipamentos escolares e serviços de saúde.

O aumento da oferta habitacional deve, por isso, ser acompanhado por políticas de ordenamento que assegurem condições adequadas de vida nas novas áreas residenciais.

Governo prevê 40 mil habitações novas ou reabilitadas até ao final do ano

Durante a intervenção, Castro Almeida apresentou também números relativos à resposta pública às necessidades habitacionais.

Segundo o ministro, Portugal deverá dispor, até ao final de 2026, de mais 40 mil habitações novas ou reabilitadas.

O valor permanece, contudo, abaixo das necessidades identificadas pelos municípios, que apontaram para um total de 133 mil habitações.

A diferença entre os dois valores demonstra a dimensão do desafio que o país enfrenta.

O governante afirmou que já existe financiamento assegurado para responder às restantes necessidades identificadas pelas autarquias.

No entanto, advertiu que a existência de recursos financeiros não garante, por si só, a concretização das obras.

A execução dos investimentos depende igualmente da disponibilidade de terrenos, da preparação dos projetos, dos procedimentos administrativos e da capacidade operacional das entidades responsáveis.

Financiamento não resolve sozinho os obstáculos à construção

A posição apresentada pelo ministro coloca em evidência uma distinção importante entre financiamento disponível e habitações efetivamente construídas.

Os programas públicos podem disponibilizar recursos para a construção e reabilitação, mas a execução dos projetos exige condições técnicas, administrativas e materiais.

A falta de terrenos adequados, a complexidade dos procedimentos urbanísticos e os custos de construção podem atrasar a disponibilização de novas casas.

Em determinadas regiões, a escassez de mão de obra especializada constitui também um obstáculo à capacidade de execução.

Para o Governo, a resposta passa por uma maior articulação entre administração central, municípios e setor privado.

A concretização dos objetivos habitacionais dependerá da capacidade de transformar os investimentos previstos em projetos concluídos e habitações efetivamente disponíveis para utilização.

Crise habitacional afeta famílias e jovens

A escassez de oferta ocorre num contexto de preços elevados no mercado imobiliário português.

Nos principais centros urbanos e em várias regiões com forte procura residencial, os valores de aquisição e arrendamento representam uma parcela significativa dos rendimentos familiares.

Para muitos jovens, a entrada no mercado de habitação tornou-se particularmente difícil, seja pela necessidade de acumular poupanças para adquirir casa, seja pelos encargos associados ao arrendamento.

As dificuldades estendem-se também às famílias com rendimentos intermédios, que podem não reunir condições para aceder aos programas públicos de apoio, mas enfrentam obstáculos financeiros no mercado privado.

A pressão sobre os preços está associada a vários fatores, incluindo a oferta disponível, a localização dos imóveis, a evolução dos rendimentos, as condições de financiamento e a procura residencial.

Embora o aumento da construção possa contribuir para melhorar o equilíbrio entre oferta e procura, os seus efeitos sobre os preços dependem igualmente do tipo de habitações construídas e da sua acessibilidade económica.

Protestos refletem crescente preocupação social

As declarações de Castro Almeida surgem num período marcado por manifestações e iniciativas públicas em defesa do direito à habitação.

Nas últimas semanas, milhares de pessoas participaram em protestos em Lisboa, Porto e outras cidades, exigindo medidas que permitam melhorar o acesso a casas a preços compatíveis com os rendimentos.

Entre as reivindicações apresentadas encontram-se respostas ao aumento das rendas, aos preços de aquisição e às dificuldades enfrentadas pelas famílias trabalhadoras.

Os movimentos de defesa da habitação têm defendido uma intervenção pública mais forte, considerando que o funcionamento atual do mercado não assegura condições de acesso adequadas para uma parte significativa da população.

O debate evidencia diferentes perspetivas sobre a forma de responder à crise.

Enquanto o Governo destaca a necessidade de estimular a construção privada e acelerar os procedimentos administrativos, organizações e movimentos sociais têm insistido na importância de reforçar os mecanismos de proteção dos arrendatários e aumentar a oferta de habitação acessível.

Estas abordagens não são necessariamente incompatíveis, mas implicam prioridades e instrumentos de política pública distintos.

Construir mais, mas para quem?

Uma das questões centrais do debate habitacional consiste em determinar até que ponto o aumento da construção se traduzirá numa melhoria efetiva do acesso à habitação.

A disponibilização de mais imóveis pode contribuir para aliviar a pressão sobre o mercado, mas os resultados dependem da localização, das características e dos preços das novas casas.

Projetos destinados a segmentos de elevado rendimento não respondem necessariamente às necessidades das famílias que enfrentam maiores dificuldades.

Da mesma forma, a construção em zonas afastadas dos principais centros de emprego pode exigir investimentos adicionais em transportes e serviços públicos.

Por essa razão, especialistas em políticas urbanas têm defendido que a resposta à crise deve articular quantidade, localização e acessibilidade económica.

A promoção de habitação pública, cooperativa e privada pode desempenhar funções complementares, desde que exista uma estratégia capaz de responder aos diferentes segmentos da população.

O desafio de recuperar a capacidade de construção

A intervenção de Manuel Castro Almeida na Região de Aveiro colocou a construção privada no centro da discussão sobre o futuro da habitação em Portugal.

Para o ministro, a recuperação dos níveis de construção constitui uma condição essencial para superar a escassez existente.

O apelo às autarquias reflete a intenção de acelerar a concretização de novos empreendimentos, sem afastar as exigências legais e urbanísticas.

Ao mesmo tempo, os números apresentados sobre as necessidades identificadas pelos municípios demonstram que a resposta pública continuará a desempenhar um papel relevante.

A questão fundamental será a capacidade de transformar financiamento, terrenos disponíveis e projetos aprovados em habitações concluídas e acessíveis.

Num país onde a habitação se tornou uma das principais preocupações sociais e económicas, o ritmo da construção e a eficácia das políticas públicas continuarão a ser decisivos para avaliar a evolução da crise.