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LISBOA – O Governo de Portugal esclareceu, esta segunda-feira, os termos da cooperação militar com os Estados Unidos no âmbito da recente ofensiva contra o Irão. Em entrevista à CNN Portugal, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, revelou que a utilização da Base das Lajes, na Ilha Terceira, passou a estar sujeita a uma “autorização condicional” desde o início das operações de combate no passado sábado.
As Três Condições de Portugal
De acordo com o chefe da diplomacia portuguesa, a mudança de postura ocorreu após a comunicação oficial de Washington sobre o início da intervenção militar. Perante o pedido de utilização das infraestruturas açorianas ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa, o executivo de Luís Montenegro decidiu delimitar três linhas vermelhas inegociáveis:
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Natureza Defensiva: A base só pode ser utilizada para ações de retaliação ou defesa, em resposta a ataques prévios.
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Proporcionalidade: Qualquer operação deve obedecer estritamente aos princípios da necessidade e da proporcionalidade.
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Alvos Militares: O uso das instalações está restrito a missões que visem exclusivamente alvos de natureza militar.
“Os Estados Unidos comprometeram-se a cumprir estas condições”, garantiu Paulo Rangel, sublinhando que Portugal agiu na defesa da sua soberania, sem deixar de apoiar um “aliado estratégico e atlântico”.
O chefe da diplomacia garantiu que nenhum ataque partiu de território português. Em entrevista à CNN Portugal, o ministro Paulo Rangel detalhou os critérios impostos por Lisboa e assegurou que o país não está envolvido no conflito: https://t.co/eZQkphygKM
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— Expresso (@expresso) March 2, 2026
O “Vazio” Antes do Ataque
O ministro aproveitou para explicar o intenso tráfego aéreo registado nas Lajes nas semanas que antecederam o conflito. Segundo Rangel, até sexta-feira, dia 27 de fevereiro, os voos norte-americanos foram autorizados ao abrigo de um regime geral (Decreto-Lei n.º 2/2017) que concede autorizações anuais permanentes a mais de 50 países.
“Nesta fase, não havia qualquer pedido referente a uma intervenção militar”, explicou o governante, referindo-se às chamadas “autorizações tácitas” que ocorrem quando o Estado português não apresenta objeções num prazo de 24 horas após a notificação de voo. Apenas após o início formal da guerra é que o enquadramento jurídico transitou para o Acordo Técnico das Lajes de 1995.
Portugal Fora do Conflito
Apesar de facilitar o trânsito e o apoio logístico sob as condições impostas, Paulo Rangel foi categórico quanto ao envolvimento direto do país nas hostilidades: “Portugal não vai estar neste conflito e não vai intervir em nada”.
O ministro reiterou que a posição portuguesa está alinhada com a de outros parceiros europeus, como a França, a Alemanha e o Reino Unido, que também optaram por uma distância operacional dos ataques diretos levados a cabo pelas forças norte-americanas e israelitas.
A clarificação surge após semanas de especulação e pressão política sobre o aumento da atividade militar nos Açores, confirmando que a Base das Lajes continua a ser uma peça fundamental, embora condicionada, no xadrez geopolítico do Atlântico Norte.