Image Credentials: Image Title: Brasil Redireciona Impostos de Apostas para Financiar Segurança Pública Source: (sora.openai) Date: March 2026. Attribution: This image was created using AI-generated imagery (sora.openai) and does not depict a real-world scene.
Por Open Chronicle Portugal com agências
BRASÍLIA – Numa movimentação estratégica para enfrentar os desafios da criminalidade e do sistema prisional, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera profundamente a distribuição das receitas fiscais provenientes do setor de apostas de quota fixa e jogos online.
A proposta, de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), foi aprovada por unanimidade e visa garantir um fluxo constante de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A medida surge num momento em que o mercado regulado de “Bets”, lançado formalmente em 2025, demonstra uma escala de adoção massiva por parte dos brasileiros.
Reestruturação sem Aumento de Carga
Embora a nova legislação altere o destino do dinheiro, o governo garantiu que não haverá um aumento imediato na carga tributária para os operadores licenciados. Atualmente, o Brasil aplica uma taxa de 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR), valor que deverá subir progressivamente até atingir os 15% em 2028.
A mudança incide sobre a repartição dos dividendos. Antes da aprovação desta PEC, a Lei 14.790/2023 distribuía os fundos principalmente entre os ministérios do Desporto (36%) e do Turismo (22,4%), com a Segurança Pública a receber apenas 13,6%. Com a nova “PEC da Segurança”, a fatia destinada ao combate ao crime e à gestão de prisões crescerá de forma faseada ao longo de três anos, partindo de 10% adicionais até atingir um teto de 30% da arrecadação total.
Um Mercado de Mil Milhões
A decisão dos legisladores reflete a magnitude económica que o setor atingiu. Dados recentes indicam que, no seu primeiro ano completo de regulação (2025), o setor de apostas no Brasil gerou aproximadamente 37 mil milhões de reais (cerca de 7 mil milhões de dólares) em receita bruta, com mais de 25 milhões de cidadãos a utilizarem plataformas licenciadas.
“O Brasil já opera numa escala que exige uma atenção rigorosa e uma utilização inteligente das receitas para áreas críticas do Estado”, apontam especialistas do setor. O redirecionamento dos fundos é visto como uma tentativa de equilibrar o crescimento explosivo do entretenimento digital com as necessidades sociais prementes do país.
Desafios para 2026
Apesar do otimismo com a arrecadação, o cenário para 2026 apresenta desafios. Operadores globais com forte presença no Brasil, como a Sportingbet e a Betboo, já reportaram condições de mercado mais complexas e uma estabilização no comportamento dos jogadores.
Além disso, a implementação desta PEC exigirá um ajuste fino nas contas dos ministérios que perderão parte do financiamento direto (como Desporto e Turismo) para que a prioridade na Segurança Pública não desfalque outros setores essenciais do governo.