Image Credentials: Image Title: Pacote laboral do Governo avança para votação com perspetiva de aprovação no Parlamento. Source: (chatgpt.com) Date: June 2026. Attribution: This image was created using AI-generated imagery (chatgpt.com) by Open Chronicle and does not depict a real-world scene.
Por Open Chronicle Portugal com agências
A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP é votada esta sexta-feira, na generalidade, na Assembleia da República, num contexto em que a sua aprovação parece reunir condições favoráveis. Embora apenas os partidos da Aliança Democrática tenham confirmado oficialmente o voto a favor, o apoio esperado do Chega e da Iniciativa Liberal poderá garantir a viabilização do diploma.
Caso seja aprovada nesta fase, a iniciativa seguirá para discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações. Apenas após essa etapa será submetida à votação final global.
Durante o debate parlamentar realizado na véspera, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, mostrou abertura para negociar ajustamentos ao texto durante a fase de especialidade. Entre os temas que poderão ser objeto de negociação encontram-se propostas apresentadas pelo Chega relacionadas com o trabalho por turnos e reivindicações da Iniciativa Liberal relativas aos direitos de parentalidade.
Na sua intervenção inicial, a ministra defendeu que a reforma representa uma oportunidade para modernizar o mercado de trabalho português. Segundo Palma Ramalho, o objetivo passa por reforçar os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que se procura aumentar a produtividade e a competitividade das empresas.
O primeiro-ministro reiterou igualmente a disponibilidade do executivo para acolher contributos dos diferentes partidos políticos ao longo do processo legislativo, sublinhando a importância de alcançar um consenso alargado em torno da reforma.
A oposição ao diploma mantém-se firme entre os partidos da esquerda parlamentar. O Partido Socialista, o Livre, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda anunciaram que votarão contra a proposta do Governo.
Durante o debate, André Ventura evitou revelar antecipadamente o sentido de voto do Chega, mas destacou várias reivindicações defendidas pelo partido, incluindo alterações relacionadas com o trabalho por turnos, os direitos das mães e a atribuição de mais dias de férias. O líder do Chega procurou posicionar o partido como um dos principais intervenientes nas alterações que poderão resultar do processo legislativo.
Por sua vez, a líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que uma verdadeira reforma laboral exige coragem política e criticou aquilo que considera ser uma visão excessivamente rígida do mercado de trabalho por parte da esquerda. Ainda assim, tal como PS e Livre, a dirigente liberal acusou o Chega de incoerência na sua posição relativamente ao diploma.
Os socialistas e o Livre acusaram o Governo de não ter assumido claramente, durante a campanha eleitoral, a intenção de avançar com uma revisão da legislação laboral. Já o PCP considerou que o pacote apresentado confirma a existência de interesses divergentes entre trabalhadores e entidades patronais. O Bloco de Esquerda criticou igualmente o Chega, apontando a ausência de propostas concretas sobre a redução da idade da reforma, tema que havia sido anteriormente destacado por André Ventura.
Além da proposta governamental, serão também votados diversos projetos de lei apresentados pelo Chega, Iniciativa Liberal, Livre, Bloco de Esquerda, PAN e JPP. As iniciativas abrangem matérias como despedimentos, licenças parentais, aumento dos dias de férias e condições de trabalho noturno ou por turnos.
A proposta do Governo deu entrada no Parlamento a 18 de maio, após não ter sido alcançado um acordo em sede de Concertação Social. Segundo a ministra do Trabalho, o texto final incorpora mais de cinquenta alterações face à versão inicial, incluindo doze propostas apresentadas pela UGT.
A votação desta sexta-feira será, por isso, um momento decisivo para o futuro da reforma laboral, que promete marcar uma das mais relevantes discussões políticas e sociais da atual legislatura.