Image: from Diário de Aveiro X @DiarioAveiro
Por Open Chronicle Portugal com agências
O 43.º Congresso do PSD terminou em Anadia marcado por regressos, novos nomes na direção, anúncios políticos e críticas duras de Luís Montenegro à oposição, num encontro partidário que decorreu sob a sombra do chumbo do pacote laboral na Assembleia da República.
No encerramento do congresso, o presidente do PSD e primeiro-ministro procurou reafirmar a unidade interna do partido e garantir que o Governo continuará fiel ao seu programa reformista, apesar da derrota parlamentar sofrida com a proposta de revisão da legislação laboral.
Montenegro acusou PS e Chega de se juntarem demasiadas vezes contra o Governo e de travarem reformas que, na sua perspetiva, são essenciais para o futuro do país. O líder social-democrata defendeu que a AD tem procurado dialogar com todas as forças políticas, mas criticou aquilo que descreveu como bloqueios sucessivos às propostas do Executivo.
“Sempre que surge uma reforma para responder aos desafios do futuro, logo aparecem forças políticas disponíveis para a travar”, afirmou, num discurso centrado na necessidade de modernizar o país, reforçar a competitividade e proteger o interesse nacional.
O chumbo do pacote laboral esteve presente em vários momentos do congresso. Montenegro insistiu que o Governo não poderia aceitar propostas que colocassem em risco a sustentabilidade da Segurança Social, numa referência direta à exigência do Chega de baixar a idade da reforma.
“Portugueses, não se deixem enganar: baixar a idade das reformas hoje significa cortar pensões amanhã”, declarou, afirmando que as pensões são “sagradas” e que nenhuma decisão deve comprometer o seu pagamento futuro.
O congresso ficou também marcado por vários anúncios programáticos. Na área da inovação, Montenegro revelou que o Governo vai avançar com um modelo de inteligência artificial em português, chamado Amália. O projeto deverá ser apresentado em julho e poderá ser aplicado em visitas virtuais ao património português, no atendimento público, na educação e até no Exército.
Na ferrovia, o Governo pretende avançar com novos modelos de subconcessão para aumentar a oferta e melhorar a eficiência do serviço. A Linha de Cascais será a primeira a avançar nesse formato, com a intenção de alargar soluções semelhantes a áreas metropolitanas.
Montenegro anunciou ainda a criação de um Fundo Soberano de Portugal, junto do IGCP, destinado a reforçar a autonomia estratégica do Estado e a permitir participações acionistas relevantes em setores considerados essenciais. Entre as áreas mencionadas estão energia, banca, comunicações e infraestruturas aeroportuárias.
O líder do PSD confirmou também a execução do Fundo de Catástrofes, com dois subfundos dedicados ao risco sísmico e a eventos climáticos extremos. “Não podemos continuar a correr atrás dos prejuízos”, afirmou.
Na habitação, Montenegro apontou para uma reforma do regime do arrendamento, defendendo a necessidade de colocar no mercado todas as casas disponíveis. A justiça administrativa e fiscal e a criação de incentivos ao desempenho na administração pública foram igualmente indicadas como prioridades do Executivo.
O congresso serviu ainda para formalizar mudanças na direção do PSD. Sebastião Bugalho, Carlos Moedas e Pedro Duarte passam a vice-presidentes do partido, com Bugalho a assumir também funções de porta-voz. Leonor Beleza mantém-se como primeira vice-presidente e Hugo Soares continua como secretário-geral.
A lista da direção ao Conselho Nacional, liderada por Maria Luís Albuquerque, obteve maioria absoluta, elegendo 42 dos 70 conselheiros. Apesar da vitória, o resultado representa uma descida face ao congresso anterior, quando a direção tinha conseguido 46 lugares.
Outro momento simbólico foi o regresso de Pedro Santana Lopes ao PSD como militante, depois de se ter desfiliado em 2018 para fundar o partido Aliança. O antigo primeiro-ministro discursou no congresso, num momento recebido como sinal de reunificação interna.
Ao longo dos trabalhos, vários ministros defenderam a ação do Governo. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, foi aplaudida de pé após o chumbo da reforma laboral, enquanto a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assumiu ser impopular, mas defendeu que governar exige responsabilidade e não apenas popularidade.
No final, Montenegro procurou afastar qualquer cenário de crise política e apresentou o PSD como força de estabilidade e transformação. “Estamos aqui com firmeza, sem ceder a nenhum tipo de pressão”, afirmou.
O congresso terminou, assim, com uma mensagem de resistência política após a derrota parlamentar do pacote laboral, mas também com uma tentativa clara de reposicionar o Governo em torno de uma agenda reformista para os próximos meses.