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Por Open Chronicle Portugal com agências
A Assembleia Nacional de Angola aprovou uma nova Lei da Cibersegurança destinada a reforçar a proteção do espaço digital do país, das infraestruturas críticas e dos sistemas de informação, num momento em que a transformação digital ganha peso crescente na economia, na administração pública e na vida dos cidadãos.
A legislação, uma iniciativa apresentada pelo Presidente da República, recebeu 104 votos favoráveis do MPLA e 56 votos contra da UNITA, sem abstenções.
O novo quadro legal pretende aumentar a capacidade de Angola para prevenir, detetar e responder a incidentes informáticos, assim como recuperar de eventuais ataques ou perturbações que afetem redes e sistemas considerados essenciais.
Entre os objetivos definidos encontra-se também a proteção das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais, procurando simultaneamente salvaguardar os direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Multas podem atingir milhares de salários mínimos
A nova legislação estabelece um regime sancionatório com penalizações diferentes consoante a gravidade das infrações e a natureza do infrator.
Nas infrações consideradas menos graves, as multas aplicáveis a pessoas singulares podem variar entre o equivalente a sete e 70 salários mínimos nacionais. Para as pessoas coletivas, as penalizações situam-se entre 70 e 150 salários mínimos.
Nos casos classificados como graves, as pessoas singulares poderão enfrentar multas correspondentes a 100 até 250 salários mínimos. Para as entidades coletivas, os valores aumentam para um intervalo entre 300 e 500 salários mínimos.
As sanções mais pesadas estão reservadas para as infrações consideradas muito graves. Neste caso, as multas podem variar entre 150 e 450 salários mínimos para pessoas singulares e atingir o equivalente a 2.000 a 4.000 salários mínimos nacionais para pessoas coletivas.
UNITA alerta para riscos para os direitos e transparência
A aprovação não reuniu consenso político.
A UNITA votou contra a nova lei e justificou a posição através do deputado Joaquim Nafoia, argumentando que o diploma poderá enfraquecer direitos, concentrar poderes e representar uma ameaça à transparência do processo político angolano.
A posição evidencia um dos principais pontos de tensão em torno da regulamentação da cibersegurança: o equilíbrio entre a necessidade de proteger o Estado e as infraestruturas digitais e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
MPLA defende modernização da legislação
O MPLA apresentou uma leitura diferente.
O deputado Jorge Ribeiro Uefu defendeu que Angola necessita de um quadro jurídico moderno capaz de responder aos riscos associados à crescente digitalização da administração pública, da economia, dos serviços essenciais e da sociedade.
Segundo o parlamentar, a segurança de um Estado moderno já não depende exclusivamente da proteção das suas fronteiras físicas. É igualmente necessário proteger as infraestruturas digitais através das quais circulam informação, recursos financeiros, serviços públicos e dados fundamentais para o funcionamento do país.
Cibersegurança ganha importância estratégica
A aprovação da legislação representa mais um passo na construção do quadro regulatório angolano para a economia digital.
À medida que serviços públicos, empresas, instituições financeiras e cidadãos dependem cada vez mais de plataformas digitais, a capacidade de prevenir ataques informáticos e proteger dados e infraestruturas críticas assume uma importância estratégica.
O desafio estará agora na aplicação da nova lei e na forma como as autoridades irão conciliar os novos instrumentos de segurança digital com a proteção dos direitos fundamentais e das garantias previstas no próprio diploma.