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Por Open Chronicle Portugal com agências
O antigo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva defendeu a necessidade de acelerar a reforma do Estado em Portugal, incentivando o Governo de Luís Montenegro a avançar com mudanças profundas na Administração Pública e a resistir às pressões da burocracia.
Num artigo de opinião publicado esta terça-feira, Cavaco Silva classificou a reforma do Estado como uma das transformações estruturais mais importantes para aproximar Portugal dos países mais desenvolvidos da União Europeia.
Reforma considerada essencial
O antigo chefe de Estado considera que a simplificação administrativa e a modernização dos serviços públicos são fundamentais para aumentar a eficiência do país, melhorar o ambiente económico e reforçar a competitividade nacional.
Segundo Cavaco Silva, a oportunidade criada pelo atual programa do Governo não deve ser desperdiçada, defendendo que esta é uma área onde o interesse nacional deve prevalecer sobre divergências partidárias.
Burocracia vista como grupo de pressão
No seu artigo, o ex-primeiro-ministro alerta para aquilo que descreve como dificuldades “ciclópicas” na concretização da reforma.
Na sua análise, a burocracia não funciona apenas como um mecanismo administrativo, mas como um verdadeiro grupo de pressão capaz de influenciar decisões políticas, condicionar a execução de políticas públicas e preservar estruturas existentes.
Cavaco Silva argumenta que muitos dirigentes da Administração Pública deixaram de atuar apenas como executores das decisões governamentais, assumindo um papel ativo na defesa dos seus próprios interesses institucionais.
Elogios ao ministro da Reforma do Estado
O antigo Presidente destacou ainda o trabalho de Gonçalo Matias, considerando que o governante tem apresentado ideias adequadas para modernizar a Administração Pública.
Para Cavaco Silva, o sucesso da reforma dependerá também da capacidade das forças políticas de apoiarem mudanças estruturais que tornem o Estado mais eficiente e mais orientado para cidadãos e empresas.
Críticas ao Tribunal de Contas
Uma das passagens mais contundentes do artigo é dirigida ao Tribunal de Contas.
Cavaco Silva criticou a posição assumida pela instituição relativamente às alterações propostas pelo Governo ao regime de fiscalização prévia dos contratos públicos.
O antigo Presidente acusou o tribunal de ter emitido um parecer com caráter excessivamente político e classificou a reação como uma demonstração de corporativismo judicial.
Na sua perspetiva, a oposição do Tribunal de Contas às mudanças propostas reflete uma tentativa de preservar competências e poderes instalados dentro do próprio sistema estatal.
Obstáculos à modernização
Apesar de reconhecer a importância das instituições públicas, Cavaco Silva sustenta que muitos dos obstáculos à modernização do país continuam a surgir dentro da própria máquina do Estado.
Para o antigo governante, Portugal só conseguirá acelerar a convergência económica com os países mais ricos da Europa se conseguir ultrapassar resistências internas e implementar reformas administrativas profundas.
A mensagem termina com um apelo claro para que o Governo mantenha a determinação no processo de reforma, considerando que a modernização do Estado é uma condição essencial para o crescimento económico e para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.
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