Image: from Diário de Viseu X @diarioviseu
Por Open Chronicle Portugal com agências
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reagiu esta sexta-feira ao chumbo do pacote laboral na Assembleia da República, assegurando que o Governo continuará empenhado em promover medidas destinadas a aumentar a competitividade da economia portuguesa, melhorar os salários e estimular a criação de emprego.
Falando em Bruxelas, à margem de compromissos europeus, Montenegro lamentou a rejeição da proposta de revisão da legislação laboral, mas garantiu que os objetivos estratégicos do Executivo permanecem inalterados.
“O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja mais competitivo, seja mais produtivo”, afirmou o chefe do Executivo. “Esse objetivo é central e vai permanecer intacto nas políticas e nas propostas do Governo.”
A proposta foi rejeitada no Parlamento após o Chega se juntar aos partidos da esquerda na votação contra o diploma, inviabilizando uma das principais reformas defendidas pelo Governo na área do mercado de trabalho.
O que aconteceu esta semana é muito simples. O Governo apresentou a sua grande reforma laboral. Não convenceu os trabalhadores. Não convenceu os parceiros sociais. Não convenceu o Parlamento. E agora tenta convencer os portugueses de que a culpa é dos outros. A verdade é uma só:… pic.twitter.com/ZCU9GEn3Og
— Pedro dos Santos Frazão (@Pedro_Frazao_) June 19, 2026
Durante a conferência de imprensa, Montenegro criticou a convergência entre aquilo que classificou como “os dois extremos do espectro político”, considerando que o resultado final ignorou o trabalho desenvolvido ao longo de meses de negociações.
Segundo o primeiro-ministro, o processo foi conduzido de forma séria e aprofundada, tanto em sede de Concertação Social como durante os debates parlamentares. O líder do Governo referiu ainda que, em várias matérias, existiam sinais de entendimento relativamente fáceis de alcançar com o Chega para garantir a aprovação da proposta.
Contudo, explicou que o principal obstáculo surgiu quando o partido liderado por André Ventura insistiu em alterações relacionadas com a sustentabilidade da Segurança Social e com a redução da idade da reforma.
“Para o Governo e para mim próprio, as pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões”, declarou.
Montenegro acrescentou que o Executivo procurou encontrar uma solução intermédia, propondo a criação de uma comissão parlamentar destinada a estudar os impactos de eventuais alterações à idade da reforma. No entanto, segundo afirmou, essa alternativa acabou por ser rejeitada pelo Chega.
“Do nosso ponto de vista político é inaceitável”, disse o primeiro-ministro, defendendo que qualquer alteração nesta matéria deve assentar em critérios técnicos sólidos e garantir a sustentabilidade financeira do sistema de pensões.
Apesar das divergências, Montenegro recusou-se a utilizar termos como “traição” para descrever a atuação do Chega e evitou demonstrar publicamente qualquer desilusão em relação ao partido.
“Não me cabe a mim estar desiludido”, afirmou, acrescentando que caberá aos cidadãos avaliar o comportamento dos diferentes partidos políticos.
Ainda assim, o chefe do Governo apontou críticas tanto ao Chega como ao Partido Socialista e à UGT, acusando-os de não colocarem o interesse nacional acima dos seus posicionamentos políticos durante o processo negocial.
Confiança total na ministra do Trabalho
O primeiro-ministro aproveitou igualmente a ocasião para afastar qualquer cenário de desgaste político da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.
“Confiança absoluta”, afirmou Montenegro, sublinhando que a ministra atuou sempre em total consonância com a posição do Executivo.
“A posição do Governo é inamovível, intocável, é da senhora ministra e é minha”, declarou.
O líder do Governo garantiu que não existem divisões internas nem consequências políticas dentro do Executivo resultantes da derrota parlamentar, elogiando o trabalho desenvolvido pela ministra ao longo de todo o processo.
Reforma poderá regressar ao debate político
Apesar do chumbo do diploma, Montenegro deixou claro que o Governo não considera encerrada a discussão sobre a modernização da legislação laboral.
“As nossas convicções e as nossas propostas para Portugal mantêm-se intactas”, afirmou.
O primeiro-ministro garantiu que o Executivo continuará a defender reformas destinadas a aumentar a produtividade da economia portuguesa e deixou em aberto a possibilidade de voltar a apresentar propostas nesta área no futuro.
“O Governo saberá recolocar este tema no tempo e no modo que forem convenientes”, concluiu.
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