Por Open Chronicle Portugal com agências
A proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP foi rejeitada esta sexta-feira na Assembleia da República, num desfecho que contrariou as expectativas do executivo e da maioria parlamentar que o apoia. O diploma foi chumbado com os votos contra do Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP, enquanto apenas PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram a favor.
A rejeição do pacote laboral representa um duro revés para o Governo, depois de nove meses de negociações com os parceiros sociais e de uma intensa discussão política nas últimas semanas. Ainda na véspera da votação, dirigentes do PSD davam praticamente como garantida a aprovação da proposta.
A sessão ficou marcada por momentos de forte emoção nas galerias do Parlamento. Após o anúncio do resultado, dezenas de pessoas presentes aplaudiram a decisão dos deputados. Perante a manifestação, proibida pelo regulamento da Assembleia da República, o presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar Branco, ordenou a retirada dos espectadores da sala.
Entre os presentes encontrava-se o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou emocionado após a rejeição da proposta. Mais tarde, Aguiar Branco lamentou o incidente, considerando que o episódio representou um desrespeito pelas regras da instituição parlamentar.
A grande incógnita antes da votação era a posição final do Chega. Durante o debate realizado na quinta-feira, André Ventura tinha sugerido que o partido poderia viabilizar a proposta, defendendo que várias alterações resultariam da sua intervenção. No entanto, na manhã desta sexta-feira, o cenário alterou-se de forma significativa.
Poucas horas antes da votação, o Chega apresentou um requerimento para adiar o processo durante trinta minutos, alegando a inexistência de acordo com o Governo em matérias consideradas essenciais. Segundo uma mensagem enviada por André Ventura aos deputados do partido, o executivo recusou-se a ceder em temas como o outsourcing, os despedimentos e a idade da reforma.
Nem a pausa destinada a negociações de última hora foi suficiente para alcançar um entendimento. No final, o Chega votou contra a proposta, juntando-se aos partidos da esquerda e inviabilizando a revisão laboral.
A decisão representou uma mudança de posição face ao discurso adotado por Ventura durante o debate parlamentar. O líder do Chega tinha afirmado que o partido poderia conquistar avanços para os trabalhadores, incluindo mais dias de férias e melhorias em vários direitos laborais.
A oposição à proposta foi reforçada pela pressão sindical. Na quinta-feira, mais de um milhar de pessoas participaram numa manifestação convocada pela CGTP junto à Assembleia da República. Diversos dirigentes sindicais acompanharam o debate a partir das galerias.
Os partidos da esquerda mantiveram uma posição firme contra a reforma. O PS classificou a iniciativa como um retrocesso nos direitos laborais, acusando o Chega de incoerência. O PCP alertou para aquilo que considerou ser uma traição aos interesses dos trabalhadores. Livre e Bloco de Esquerda criticaram igualmente o conteúdo da proposta e a aproximação entre o Governo e o Chega durante as negociações.
A proposta de revisão laboral tinha sido apresentada após o fracasso das negociações em sede de Concertação Social. O Governo defendia que as alterações permitiriam aumentar a produtividade, reforçar a competitividade das empresas e modernizar o mercado de trabalho português. Os críticos argumentavam, porém, que várias medidas poderiam fragilizar direitos laborais conquistados ao longo das últimas décadas.
Com o chumbo parlamentar, o pacote laboral fica sem efeito, representando uma das mais significativas derrotas políticas do executivo desde o início da legislatura e abrindo um novo capítulo de incerteza em torno da reforma das leis do trabalho em Portugal.