Image Credentials: Image Title: PSD e PS chegam a acordo para aprovar Prestação Social Única. Source: (chatgpt.com) Date: June 2026. Attribution: This image was created using AI-generated imagery (chatgpt.com) by Open Chronicle and does not depict a real-world scene.
Por Open Chronicle Portugal com agências
O PSD e o PS chegaram a um acordo para viabilizar a Prestação Social Única, numa negociação parlamentar que permite ao Governo avançar com uma das medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência.
O entendimento foi anunciado esta quarta-feira no Parlamento pelo líder do grupo parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, após uma reunião que contou também com a presença do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares.
Segundo Brilhante Dias, o acordo permitirá ao país cumprir um marco importante do Plano de Recuperação e Resiliência e desbloquear centenas de milhões de euros associados a esse compromisso.
O socialista classificou o entendimento como equilibrado e sem preconceitos em relação às pessoas em situação de maior vulnerabilidade. “Foi possível ter um acordo final, que penso que é satisfatório para o Partido Socialista, mas como todos os acordos, penso que será seguramente também satisfatório para o Governo e para o Grupo Parlamentar do PSD”, afirmou.
Um dos pontos centrais da negociação esteve relacionado com a exigência de trabalho social obrigatório. Segundo o PS, os socialistas conseguiram retirar da proposta a formulação que impunha essa obrigação, passando a medida a estar integrada num plano individual personalizado de inserção.
Brilhante Dias sublinhou que o objetivo é garantir um percurso de integração e inclusão social para pessoas com menos recursos, sem afastar a importância do emprego nesse processo.
No entanto, o PSD apresentou uma leitura diferente do acordo. Hugo Soares afirmou que a atividade social solidária não desaparece e continuará a ser obrigatória, envolvendo três horas por dia, ou quinze horas por semana, no âmbito de um plano de inserção individual. Questionado sobre as diferentes interpretações, o líder parlamentar social-democrata considerou que se trata de uma “questão retórica”.
Outro ponto relevante do entendimento foi a eliminação do canal de denúncias inicialmente previsto pelo Governo para reportar abusos ou fraudes na atribuição dos apoios. O PS tinha criticado esse mecanismo, considerando que poderia colocar pessoas pobres a fiscalizar outras pessoas pobres.
De acordo com os socialistas, o acordo garante ainda que a Prestação Social Única não será globalmente mais desfavorável do que o regime anterior. O partido refere também uma tendência de valorização progressiva do apoio, aproximando-o do valor que define o limiar de pobreza em Portugal.
As negociações entre PSD e Chega, que nos últimos dias tinham registado avanços, acabaram por ficar bloqueadas. Segundo fonte parlamentar citada pela SIC, o Chega manteve como exigência a exclusão da Prestação Social Única de imigrantes sem descontos, uma condição que impediu o entendimento.
A Prestação Social Única será discutida e votada na especialidade ainda esta quarta-feira, estando a votação final global marcada para quinta-feira.
Com este acordo, PSD e PS abrem caminho à aprovação de uma medida social relevante para o Governo, num contexto político marcado por negociações difíceis e por uma Assembleia da República sem maioria absoluta clara.