POR OPEN CHRONICLE PORTUGAL | 12 de fevereiro de 2026
BRUXELAS – Numa decisão que promete transformar os hábitos de consumo digital dos europeus, a União Europeia (UE) deu a “luz verde” final para a eliminação da histórica isenção aduaneira em encomendas provenientes de fora do espaço comunitário com valor inferior a 150 euros. A medida, aprovada pelo Conselho da UE, introduz uma taxa fixa provisória de três euros por artigo, visando combater a concorrência desleal de gigantes do comércio eletrónico asiático, como a Temu e a Shein.
Até agora, as compras efetuadas em plataformas extracomunitárias abaixo do limiar dos 150 euros estavam isentas de direitos aduaneiros (pagando apenas o IVA, aplicado em 2021). No entanto, Bruxelas argumenta que esta “isenção extemporânea” criava um desequilíbrio profundo face aos retalhistas europeus, que suportam custos fiscais e regulatórios superiores.
O custo do novo regime
A partir de 1 de julho de 2026, entrará em vigor um regime transitório. Em vez de uma percentagem variável, os consumidores terão de pagar uma “flat fee” (taxa fixa) de três euros por cada categoria de artigo presente na encomenda.
Isto significa que a lógica de taxação será por produto e não apenas por pacote. Por exemplo, se uma encomenda contiver dois tipos de artigos distintos, como um par de sapatos e uma camisola, o consumidor poderá enfrentar uma taxa de seis euros, independentemente do valor total ser inferior a 150 euros.
Reforma estrutural a caminho
Esta taxa de três euros é vista como uma solução temporária. O objetivo final da UE é a implementação de uma reforma aduaneira mais profunda, prevista para estar totalmente operacional em 2028. Nessa data, será criado um Centro Europeu de Dados Aduaneiros, que permitirá uma fiscalização mais rigorosa e centralizada de todos os bens que entram no mercado único.
“As regras aduaneiras da UE têm de acompanhar o ritmo do comércio eletrónico mundial”, afirmou Makis Keravnos, ministro das Finanças de Chipre, que presidiu à reunião. Para os responsáveis europeus, a medida não é apenas uma questão de receita fiscal, mas de segurança: milhões de pequenos pacotes entram diariamente na Europa sem o controlo necessário para garantir que cumprem as normas de segurança e qualidade da União.
Enquanto os retalhistas europeus aplaudem a decisão, apelidando-a de “justiça tributária”, os consumidores preparam-se para o fim das compras de baixo custo sem encargos adicionais à chegada.