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Câmara dos Deputados do Brasil aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

Image: from Ursula von der Leyen X @vonderleyen

Open Chronicle Portugal com agências

BRASÍLIA – Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados do Brasil deu luz verde ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, representa um passo decisivo para a consolidação daquela que poderá ser a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas.

O texto foi aprovado em votação simbólica, contando com apenas um voto contrário. A decisão ocorre logo após o aval da delegação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), ocorrido na terça-feira (24). Contudo, para que o tratado entre plenamente em vigor, ainda é necessária a ratificação pelos Congressos nacionais da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, além da conclusão de avaliações jurídicas solicitadas pelo Parlamento Europeu ao Tribunal de Justiça da UE.

Impacto Económico e Prazos

O acordo estabelece uma redução gradual de tarifas alfandegárias ao longo de mais de uma década. Segundo os termos aprovados:

  • Mercosul: Irá eliminar tarifas sobre 91% dos bens provenientes da Europa num prazo de 15 anos.

  • União Europeia: Comprometer-se-á a eliminar tarifas sobre 95% dos produtos originários do Mercosul num período de 12 anos.

O deputado Arlindo Chinaglia, relator da matéria, destacou que o documento “abre uma nova etapa de cooperação e parceria estratégica” entre os dois blocos. Além da redução tarifária, o acordo inclui mecanismos de salvaguarda, resolução de disputas e a preservação de setores considerados sensíveis para as economias locais.

Projeções de Exportação

De acordo com estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do tratado poderá injetar cerca de 7 mil milhões de dólares adicionais nas exportações brasileiras. O governo acredita que a medida irá diversificar as vendas externas e impulsionar a indústria nacional através do acesso facilitado ao exigente mercado europeu.

A aprovação na Câmara é vista como uma vitória diplomática para o governo brasileiro, que tem trabalhado para destravar as negociações que se arrastam há décadas. O próximo passo no território brasileiro será a votação na câmara alta, onde se espera que o debate mantenha o tom de otimismo económico, apesar das exigências ambientais e regulatórias impostas pelo lado europeu.

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