Image Credentials: Image Title: Parlamento deverá chumbar perda de nacionalidade por crimes graves após desacordo entre Chega e PSD/CDS. Source: (chatgpt.com) Date: June 2026. Attribution: This image was created using AI-generated imagery (chatgpt.com) by Open Chronicle and does not depict a real-world scene.
Por Open Chronicle Portugal com agências
A proposta para criar a pena acessória de perda da nacionalidade para cidadãos condenados por crimes graves deverá ser rejeitada esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de um desacordo entre o Chega e os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS.
Em causa está o pedido do Chega para confirmar o decreto anteriormente aprovado pelo Parlamento, entretanto considerado inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal Constitucional e posteriormente vetado pelo Presidente da República.
Para que o diploma pudesse ser confirmado, seria necessária uma maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, cenário que não reúne consenso entre as principais bancadas.
PSD afasta confirmação do diploma
Durante o debate parlamentar, o PSD deixou claro que não acompanhará a intenção do Chega de confirmar o texto vetado sem alterações.
O vice-presidente da bancada social-democrata, António Rodrigues, defendeu que o Parlamento deve respeitar o enquadramento constitucional definido pelo Tribunal Constitucional, propondo uma revisão do diploma que reduza o conjunto de crimes suscetíveis de originar a perda da nacionalidade.
Segundo o deputado, importa encontrar uma solução compatível com a Constituição, garantindo simultaneamente a existência de um mecanismo juridicamente sustentável.
CDS defende solução mais limitada
Também o CDS manifestou reservas quanto à estratégia seguida pelo Chega.
O deputado João Almeida considerou que seria politicamente mais prudente aceitar um âmbito mais restrito de crimes, conforme as indicações do Tribunal Constitucional, permitindo que, futuramente, o Parlamento possa ponderar um eventual alargamento da medida.
Dirigindo-se à bancada do Chega, João Almeida afirmou que a insistência na versão inicial do diploma poderá impedir a criação de qualquer regime de perda da nacionalidade.
“Por teimosia, não podemos ficar sem perda da nacionalidade por crimes cometidos contra a comunidade”, declarou.
O deputado acrescentou ainda que insistir na confirmação do diploma vetado acabaria por favorecer os partidos da esquerda.
“Se isso acontecesse, seria uma vitória da esquerda, e o CDS não quer dar uma vitória à esquerda”, afirmou.
Ventura acusa PSD e CDS de recuarem
O presidente do Chega, André Ventura, respondeu com duras críticas ao PSD e ao CDS, acusando ambos os partidos de terem recuado em matérias que, segundo afirmou, tinham sido objeto de negociação com o seu partido.
Ventura classificou como “uma vergonha” a exclusão de crimes como escravidão, pedofilia e tráfico de seres humanos do elenco de infrações suscetíveis de conduzir à perda da nacionalidade.
O líder do Chega rejeitou a versão mais limitada defendida por PSD e CDS, centrada essencialmente em crimes de terrorismo e contra o Estado.
“Quem tenta agradar à esquerda, fica com a esquerda”, afirmou.
Caso o Chega mantenha a intenção de votar contra as alterações apresentadas por PSD e CDS, estas deixam de reunir qualquer possibilidade de alcançar a maioria absoluta necessária para aprovação, uma vez que todos os partidos da esquerda parlamentar já anunciaram igualmente o seu voto contra.
Iniciativa Liberal afasta-se da discussão
Também a Iniciativa Liberal optou por marcar distância em relação às duas propostas em discussão.
O deputado Jorge Miguel Teixeira afirmou que o essencial da reforma já foi alcançado através das alterações às leis da nacionalidade e dos estrangeiros, recordando que o partido sempre manifestou reservas relativamente à criação de uma pena acessória de perda da nacionalidade.
“Para a Iniciativa Liberal, este debate encerra-se aqui”, declarou.
Diploma enfrenta novo impasse
O impasse surge depois de o Tribunal Constitucional ter concluído, por unanimidade, que o diploma violava princípios constitucionais, levando o Presidente da República a exercer o direito de veto e a devolver o texto ao Parlamento.
O Chega pretendia confirmar o decreto sem alterações, mas a posição assumida por PSD e CDS inviabiliza essa possibilidade.
A expectativa é agora de que tanto o pedido de confirmação apresentado pelo Chega como as alterações propostas pelos partidos que suportam o Governo acabem rejeitados, mantendo o processo legislativo num novo impasse.
O debate voltou a evidenciar as profundas divergências entre os partidos sobre uma matéria particularmente sensível, que cruza questões de segurança, política criminal, imigração e proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição.