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Open Chronicle Portugal com agências
Lisboa – A União Geral de Trabalhadores (UGT) formalizou esta quarta-feira a entrega de uma extensa contraproposta ao Governo sobre a revisão da lei laboral. No documento, que conta com mais de 30 páginas, a central sindical liderada por Mário Mourão define claramente “linhas vermelhas” em matérias consideradas inegociáveis, classificando várias das propostas do Executivo como “inaceitáveis”.
O Braço de Ferro das 35 Horas e das Férias
No centro das exigências da UGT está o aprofundamento de direitos conquistados. A central sindical defende a generalização das 35 horas de trabalho semanais e a redução da semana de trabalho para quatro dias, sem perda de retribuição, especialmente para trabalhadores com responsabilidades familiares.
No que toca ao descanso anual, a UGT propõe o regresso dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, rejeitando a lógica de “férias por assiduidade” que o Governo tem tentado reintroduzir.
Linhas Vermelhas: Banco de Horas e Despedimentos
Mário Mourão foi taxativo ao apontar os pontos onde não haverá cedências. A central sindical opõe-se frontalmente ao regresso do banco de horas individual e à facilitação de despedimentos. Outra matéria crítica é o outsourcing: a UGT exige a manutenção das limitações à contratação de serviços externos após despedimentos coletivos, uma medida que o Governo pretende flexibilizar.
“As propostas, tal como apresentadas, são inaceitáveis e põem em causa o equilíbrio das relações laborais em Portugal”, afirmou fonte sindical à margem da entrega do documento.
Valorização do Trabalho Suplementar
A contraproposta inclui ainda um reforço significativo na retribuição do trabalho extraordinário. A UGT quer que o valor das horas extra seja aumentado, defendendo um acréscimo de 50% na primeira hora e de 75% nas horas seguintes em dias úteis, bem como o pagamento do trabalho noturno com um acréscimo de 50% face ao valor do trabalho diurno.
O documento segue agora para análise do Ministério do Trabalho, num momento de forte tensão social, após a recente greve geral de dezembro que paralisou diversos setores do país.